Nota da Executiva do PT: O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem. 

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa -- papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido  a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte. 

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora -- cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas. 

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

 Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT. 

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo. 

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres. 

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente. 

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às  quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Tem muito amor nessa família Genoino e ao seu redor

Se amanhã sentires saudades,

lembra-te da fantasia e
sonha com tua próxima vitória.
Vitória que todas as armas do mundo
jamais conseguirão obter,
porque é uma vitória que surge da paz
e não do ressentimento.  Charles Chaplin

Essa foi uma entre as muitas mensagens tocantes e emocionantes que eu e minha família recebemos em apoio à injustiça que está sendo cometida contra o meu pai. Tentei durante algum tempo responder a tudo o que foi chegando, mas realmente foi impossível... é por isso que gostaria profundamente de agradecer todos os gestos de apoio e carinho recebidos no último mês, de pessoas conhecidas e desconhecidas, que encontraram as mais diversas formas de mostrar que estão ao nosso lado.

Quando escrevi minha carta sobre a condenação de meu pai jamais imaginei que minhas palavras chegariam a tanta gente, de tantas formas diferentes, pois, contrariamente ao que alguns publicaram, aquela não era uma carta aberta ao Brasil, mas sim um texto desabafo dirigido aos amigos, familiares e conhecidos, mas que no fim acabou percorrendo os mais inimagináveis caminhos. Eu realmente agradeço a você que leu e compartilhou minhas palavras, a você que respondeu, mesmo sem saber se eu leria aquelas mensagens, a você que não teve vergonha – nem medo – de publicar aos seus conhecidos o outro lado de toda esta história.

Gostaria de dizer que ao longo do último mês recebemos as mais variadas formas de solidariedade. Visitas à nossa casa foram muitas, de Walmor Chagas, Nelson Jobim, Aloízio Mercadante, Antônio Nóbrega e Marcelo Deda, a tias, amigas, primas e conhecidas – minhas, de meus pais, de meus irmãos, de nossos amigos. Mensagens, inúmeras, de Leonardo Boff, João Moreira Salles e Luis Nassif a amigos de infância, amigos de antes, amigos de ontem, amigos de hoje. Ligações, infinitas, de Marilena Chauí, Jaques Wagner, Abílio Diniz, do presidente do senado, da governadora do Maranhão, de deputados dos mais diversos partidos, a maridos, cunhados, namorados, amigos de amigos, de amigos de outros amigos, de todos nós. Apoios, fiéis, de líderes do PT, do PMDB, de Lula, Rui Falcão e de Dilma, ao apoio de parceiras, companheiros e colegas de trabalho, de bordado, de vida. Neste tempo todo sentimos muitas coisas, das mais diversas, mas se há algo que nós não sentimos, foi solidão e abandono. Se hoje nos mantemos de alguma forma firmes, é por saber que a corrente que nos apóia é maior que toda e qualquer justiça injusta que hoje tenta calar a voz daquele que nunca teve medo de ser ouvido.

Neste momento tão difícil, quando recebemos totalmente por surpresa a dosimetria da condenação de meu pai, 6 anos e 11 meses de cadeia, mais uma multa de um valor que estamos muito longe de possuir, também quero de todo coração, agradecer a você que teve a coragem de enfrentar os comentários contrários, as opiniões maldosas, os artigos mal intencionados, as notas futriqueiras, as informações equivocadas, profanadas das mais diversas formas, nos mais diversos meios. Fosse por meio de supostas respostas à mim, fosse por meio de comentários no facebook, sei que muito provavelmente você leu muita coisa ofensiva à respeito de meu pai e de nossa família e em muitos casos sei que teve a garra de se indignar, de discutir, de mostrar sua opinião e principalmente, de deixar clara a solidariedade em relação ao que estamos vivendo.

Como devem imaginar, para mim é sempre muito duro quando vejo essas manifestações agressivas, principalmente por estarem carregadas de falta de informação e de discursos bastante marcados não por fatos e evidências, já que não existe nada que prove a culpa de meu pai, mas sim por “achismos” e especulações alimentadas sabemos bem por quais fontes. Mas justamente por isso gostaria de compartilhar com vocês, para que quem sabe um dia vocês também compartilhem com estas pessoas, o que desejo a todos os que hoje parecem estar bastante satisfeitos com estes 6 anos e 11 meses que injustamente foram colocados em cima de meu pai.

Desejo aos que dizem que meu pai merece ser condenado, que um dia indaguem um pouco além das manchetes e das frases de efeito, e tentem mesmo encontrar uma prova que indique que José Genoino é culpado. E aos que usam teorias do direito para justificar sua falta de razão em condenar, desejo que leiam o que o próprio autor da teoria declarou, mostrando que sim, para condenar é preciso que existam provas, pois meros indícios nunca poderão ser suficientes para privar alguém de sua liberdade.

E desejo aos que têm por profissão tentar tornar impossível que um cidadão exerça um direito constitucional, o de votar, que em algum momento de suas vidas possam me dizer se foram mesmo capazes de dar risada deste seu humor maligno que parecem tanto acreditar, e aos que buscam, com esta mesma profissão, incentivar o ódio e a reação das pessoas contra meu pai, que um dia estejam em um supermercado de bairro, na porta de uma loja, na entrada de uma padaria e presenciem os comentários carinhosos e emocionados que toda nossa família teve o orgulho de muitas vezes presenciar.

Por fim, desejo com todo sentimento possível e verdadeiro, que as pessoas um dia entendam que por trás da notícia, do fato, da chamada do jornal, da atualização de status ou de um tweet, existem muitas famílias que estão não apenas aqui, agora, vivendo a onda midiática do momento, mas sim que estão há 7 anos sofrendo junto aos seus pais, maridos, tios, irmãos, sogros, cunhados, amigos, a dor da injustiça e a angústia do futuro pleno que nunca chega.

Uma vez mais, a você que nos conhece diretamente e que não nos conhece, gostaria de agradecer a força, o carinho e a atitude de estar ao nosso lado. Cada linha, cada agulha, cada caixa, cada bolo. Cada flor, cada oração, cada livro, cada frase. Cada olhar, cada aperto de mão, cada lágrima, cada riso, cada mensagem espiritual, cada abraço. Meu pai, José Genoino, está de cabeça erguida, preparado como sempre para a luta. Se antes ele já tinha muitos motivos para ir até o fim em sua batalha por justiça, agora encontrou mais motivos ainda para seguir em frente com enorme dignidade: honrar e agradecer a cada pessoa que em meio a tanta mentira, soube encontrar e reconhecer o caminho da verdade.

Contem com nossa eterna gratidão.

Com amor e carinho,

Miruna Kayano Genoino – novembro de 2012

As condenações de Genoíno e Dirceu

Renato Rovai, em seu blog


Ou seja, Dirceu terá de pagar à sociedade ao menos 1 ano e 9 meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6 anos e 11 meses e poderá cumpri-la em regime semiaberto.

A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver o que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o procurador geral e nem o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar na condenação de ambos.

Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico do “domínio do fato”, teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e/ou faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin, porém, registrou que, no caso do mensalão, sua teoria não permite ausência de provas. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse. O que contradiz o argumento de Barbosa. Esta matéria da Folha trata do assunto.

Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da teoria e na dosimetria das penas. Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu teria de pagar alguns anos na cadeia. E Genoíno, ao menos, ser condenado por alguns anos.

A despeito do otimismo de alguns que cercavam os réus, este blogueiro sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses casos, costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente, mas foi.

Joaquim Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria de alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia tradicional cumpriu à risca o seu papel de impedir que o script fosse alterado. E os que ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram massacrados.

Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli foi provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal claro do tipo de munição que viria a ser utilizada.
Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu relato, afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa. Não só pelos termos utilizados, como pelo que escondia, este texto de Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma tentativa clara de intimidação. Algo como: veja do que a gente é capaz. Hoje, Noblat já pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.

Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que se convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No Chile, de Allende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro de 1973, tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de Allende. Mas o que se queria naquele momento era verificar o poder de resistência do presidente eleito.

As condenações de Genoíno e Dirceu também podem ser entendidas como um teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viveram recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com este.

Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história brasileira e da América Latina permitem entender esse episódio como parte de um movimento maior. De uma história que já vivemos e da qual Genoíno e Zé Dirceu foram inimigos em armas. Num momento em que também foram presos. E torturados.

Sentença contra Dirceu representa agressão contra o PT, a esquerda e a Constituição

Por Breno Altman, especial para o 247

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.

Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Exposição sintetiza a história dos Direitos Humanos no Brasil

     

Mercado de Escravos

Imagens jornalísticas e históricas, consagradas e inéditas, contam a história da luta pela conquista dos Direitos Humanos no Brasil. Com curadoria de Denise Carvalho e textos do historiador e jornalista Gilberto Maringoni, a exposição Direitos Humanos, imagens do Brasil, terá sua abertura para convidados em São Paulo, na Cinemateca Brasileira, dia 9 de novembro de 2012 (sexta-feira), às 20h, e fica em cartaz para o público de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2012.

Inaugurada em Belo Horizonte, no dia internacional da luta pelos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2010, a mostra é fruto do livro homônimo, lançado na mesma ocasião, com apresentação do então Ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Já esteve também no Rio de Janeiro, Salvador, Aracaju, Curitiba, Brasília, Recife, Porto Alegre e Vitória.

Imagens históricas
O volume conta com dois ensaios curtos e 156 imagens históricas. A exposição apresenta 60 imagens do livro ampliadas e contextualizadas através da história. Segundo Vannuchi, tanto a mostra quanto o livro buscam “fortalecer o chamado Direito à Memória e à Verdade, seja no Brasil, seja em países vizinhos que viveram como nós, entre os anos 1960 e 1980, graves interrupções da vida institucional, com a instalação de ditaduras mantidas à custa do terror de Estado, da censura e da intolerância”.

Patrocínio e realização
A exposição tem apoio da Mattos Filho Advogados e da Cinemateca Brasileira, com recursos do Ministério da Cultura (Lei Rouanet). A realização é da Dinâmica Produções Culturais.

Serviço
Exposição Direitos humanos, imagens do Brasil
Local: Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso, 207, Vila Clementino – São Paulo/SP)
Abertura: 9 de novembro de 2012 (sexta-feira), às 20h – para convidados
Visitação: de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2012
Horário: de segunda-feira a domingo, das 10h às 22h
Classificação: 10 anos
Entrada franca
www.cinemateca.gov.br
Telefone: (11) 3512-6111
FICHA TÉCNICA
Curadoria: Denise Carvalho e Gilberto Maringoni
Texto: Gilberto Maringoni
Revisão de texto: Eveline Maria
Coordenação de Produção: Luciana Cunha
Produção: Luciana Cunha e Reginaldo Gomes – Phill
Projeto Expográfico: Juliana Augusta Vieira
Montagem: Reginaldo Gomes – Phill
Designer Gráfico: Liziane Semchechen
Projeto: Dinâmica Eventos e Produções

A mídia não entende e nem quer entender o PT

De José Roberto Garcez

Mais de dez anos depois de o PT ter chegado ao poder no governo federal
eu continuo impressionado como quase todos os coleguinhas da cobertura
política da mídia comercial ainda não entendem a dinâmica interna do
partido.

É claro que, muitas vezes, alguns usam as diferenças de disputas
internas do PT com os demais partidos para estimular aparentes
contradições. Não há só ingênuos, há os que querem ser muito espertos.
Acostumados com o modo de funcionamento das outras siglas, muitos não
compreendem a profunda vida interna petista. Mesmo agora, com a
diminuição da rica diversidade que caracterizava o partido nas décadas
de 80 e 90, ainda somos muito diferentes dos demais. E os repórteres de
política não alcançam isso. Eles medem todos pela mesma régua dos
partidos tradicionais.

Este fim de semana a revista Época acaba de dar mais uma demonstração
dessa ignorância. Uma repórter fez uma extensa matéria falando do
candidato "inventado" Fernando Haddad. O fio condutor da matéria é que
Haddad não é um petista típico. Alguns dos argumentos: filosofa em
alemão, é amigo de tucanos e "tem postura crítica em relação a várias
posições abraçadas pelo PT". Seria difícil encontrar algo mais
superficial e equivocado. Em primeiro lugar, demonstra o mesmo
preconceito da época do surgimento do PT: éramos uns ignorantes de
macacão e nos escondíamos atrás das barbas fartas para não demonstrar a
incapacidade de falar português, quanto mais alemão.

Também éramos bichos do mato, pois não tínhamos capacidade de formar
amizades fora do restrito círculo das pessoas com estrelinhas no peito.
Mas esses são preconceitos comportamentais que diminuíram com nossa
proximidade - e gosto - com o poder. Mas o fato de Haddad não concordar
com todas as posições das correntes majoritárias no PT confirma a
ignorância sobre o debate interno do partido. Haddad é acusado de ter
assinado o manifesto que propunha a refundação partido em 2005 e por
outras insurgências contra a direção partidária. Tudo para comprovar a
tese de que ele não é um "petista de carteirinha". A mesma tese que foi
- e, alguns casos, ainda é - usada contra Dilma. Parece brincadeira de
criança: estimular a divisão interna para derrotar o inimigo. A matéria
diz que Haddad "não é da turma", numa tentativa ambígua de falar bem e
mal ao mesmo tempo do provável futuro prefeito de São Paulo.

Essa imprensa não consegue entender que o que resta de debate interno no
PT, com toda sua riqueza de contradições, é o que nos assegura a
capacidade militante do partido em continuar conectado com as aspirações
da maioria da população. São essas divergências que alimentam a relativa
não acomodação aos estamentos de poder e nos levam às ruas para ouvir a
indispensável vontade popular capaz de construir programas de governo
que atendem as necessidades da população e alimentam a esperança de
continuar mudando a sociedade.

Enquanto os nossos inimigos continuarem com essa visão superficial e
simplista da vida política dentro do PT nós continuaremos crescendo.
Ainda mais se incentivarmos a renovação de quadros e, logo mais, de
direção do partido para continuar nossa trajetória de apresentar à
sociedade propostas para avançar na democratização, na justiça social e
na inclusão.

José Roberto Garcez é jornalista

10º FESTA DO SACI E SEUS AMIGOS

No mês do folclore, São Luiz do Paraitinga promove a 10ª Festa do Saci e seus amigos, com direito a shows, contação de histórias e estórias, lançamentos de livros, oficinas e saciata. 

Programação

19 de outubro (sexta-feira)

20h30- Espetáculo de Dança “Encontros” com o Corpo de Baile de Caraguatatuba.

Local: Praça Dr. Oswaldo Cruz

20 de outubro (sábado)

Das 14h00 as 20h00- Oficina de Teatro ““Aplatéia em jogo: O que ninguém vê aqui?”

Coordenador: Thiago Antunes

Local: Ceresta- Praça Dr. Oswaldo Cruz nº 22

23 de outubro

As 10h00 e 15h00- Espetáculo Circense “Bom Apetite”

Local: Escola Coronel Domingues de Castro

25 de outubro

As 10h00 e 15h00- Espetáculo Circense “ Paro! Palhaçada” com o Grupo Os “Profiçççionais”

Local: Escola Coronel Domingues de Castro

26 de outubro

15h00- Espetáculo Circense “Incantésimo” com o Grupo “Família Burg”

Local: Escola Coronel Domingues de Castro

20h30- Teatro de Bonecos “Casos e Cascudos” com a Cia. Da Tribo

Local: Praça Dr. Oswaldo Cruz

21h00-Apresentação Musical do Grupo Encanto de Cordas

Local: Capela das Mercês

27 de outubro

11h00- Oficina de Máscaras e Argila com Benito Campos e Geraldo Tartaruga

Local: Praça Dr. Oswaldo Cruz

14h00- Show de Lançamento do CD “Viola Brasil” de Moreno Overá

Local: Coreto Elpídio dos Santos

14h30- Bate-papo com o músico e compositor Chico Saraiva- Tema ”Processo Composicional”

Local: Antigo Prédio da Telefônica

15h00-Contação de Histórias com Geraldo Tartaruga e Ditão Virgílio

Local: Coretinho Antônio Nicolau de Toledo

15h30- Lançamento do Livro “Mitologia Brasileira”

Local: Largo das Mercês

16h30- Apresentação musical com o Grupo Pererê

Local: Coreto Elpídio dos Santos

18h00- Apresentação musical com a Cia. Tempo de Brincar

Local: Coretinho Antônio Nicolau de Toledo

20h00-Teatro Navalha Na Liga com a Cia. Da Palavra

Indicação a partir dos 16 anos de idade

Local: Antigo Prédio da Telefônica

20h30- Apresentação Musical com Chico Saraiva e Verônica Ferriani

Local: Coreto Elpídio dos Santos

22h30- Show com Fabiana Cozza e Banda

Local: Coreto Elpídio dos Santos

03 de novembro

21h30-Saciata com o Bloco do Saci

Local de saída: Camping do Saci

Carta de Zilah Abramo a José Genoino

Querido Genoíno:

               
Os corintianos, como nós dois, não se deixam abater pelos momentos difíceis da vida.

Sofrem, mesmo porque são humanos, mas de cabeça erguida dão a resposta para seus algozes e continuam a combater pelos seus valores, trabalhando por um futuro que não há de tardar, quando as sombras que nesse momento nos atormentam virarem fumaça, que um vento benéfico vai varrer. Aí, todos os valores pelos quais lutamos juntos serão retomados para fortalecer nossa utopia: um país que se desenvolva sem privilégios para alguns e as sobras dos banquetes para a maioria e que não tolere o arbítrio, a cassação dos direitos e a negação das liberdades.

Temos um exemplo a seguir, o do nosso grande herói Sócrates, que não abandonou a luta enquanto não alcançou seu objetivo, que era o de recuperar o nosso Corinthians, tirá-lo da obscuridade em que estava depois de 20 anos de ostracismo e deixá-lo em condições de brilhar nas competições em que entrasse daí para diante. Esse roteiro foi cumprido à risca. Não é fácil seguir o exemplo de Sócrates, mas temos o dever de fazer, no limite das nossas forças, tudo o que seja possível.

A minha afeição por você se torna cada vez maior, porque estamos nesse momento sofrendo juntos.

Lendo a carta de Miruna, fiquei sabendo algumas coisas que não conhecia. Fico pensando em você, ainda uma criança, andando aqueles 14 kms pelo sertão do Ceará para poder frequentar a escola. Essa informação, assim como a maneira com que ela manifestou o orgulho por ser sua filha, fez redobrar a minha admiração por você e por ela.

Penso muito também na nossa amiga Rioco. Espero que a fibra que ela sempre manifestou esteja ajudando-a a passar por esses momentos tão difíceis.  Sei que é impossível que sua família não esteja abatida nessas circunstâncias, mas acredito em um final feliz para todos nós.

Conte comigo para qualquer coisa que eu possa fazer por vocês.  Será uma alegria se eu puder ajudar.

Zilah Wendel Abramo

Brasília, 12 de outubro de 2012

Por que voto em Fernando Haddad

http://pensenovotv.com.br/area/propostas-haddad/

 

 

 

 

 

AS PROPOSTAS DE FERNANDO HADDAD PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

 

 

DESENVOLVIMENTO URBANO - São Paulo vai ser uma cidade amiga do tempo. Com a descompressão do centro expandido, promovida pelo Arco do Futuro, vamos encurtar distâncias, escongestionar trajetos, aproximar lugares. A cidade vai começar a distribuir riqueza e oportunidades para todos os seus.

HABITAÇÃO - Combater a escassez de moradia e o problema da distância entre casa e emprego, repovoando o Centro. Em 4 anos, São Paulo terá 55 mil novas moradias instaladas também em áreas distantes do centro. As propostas incluem urbanização de favelas, reforma de habitações em estado precário e remoção de famílias das áreas de risco.

TRANSPORTE - Com Haddad, São Paulo vai fluir. O Bilhete Único Mensal, com valor fixo, sem limite de viagens, permitirá mais deslocamentos com menos recursos, otimizando o uso do sistema e levando mais pessoas a deixarem seus carros de lado e optarem pelo transporte público. Para atender ao aumento da demanda, serão 150 km de corredores, mais 150 km de faixas exclusivas e apoio financeiro ao metrô, com exigência de metas.

SAÚDE - Vamos implantar uma rede de atendimento mais ampla, rápida e que chegue mais perto da casa das pessoas, mesmo as que moram longe da região central. As propostas nesta área incluem mil novos leitos hospitalares, três novos hospitais, a Rede de Saúde Hora Certa, composta de 31 Centros de Saúde, uma para cada subprefeitura. Os centros terão tecnologia para realização de exames complexos e alguns tipos de cirurgias. E mais: 5 novos pronto-socorros, 43 novas Unidades Básicas de Saúde, prontuário eletrônico e plano de carreira para os profissionais da área.

EDUCAÇÃO - vamos promover uma ampliação gradual da oferta de ensino em tempo integral, com sete horas de atividades em dois turnos. Numa primeira fase, serão atendidos 100 mil alunos. Também vamos retomar a construção de 20 CEUs seguindo o modelo original do projeto. Vamos trazer para São Paulo a Universidade Aberta do Brasil para formação continuada de professores. Serão 31.

CULTURA - Nosso plano de cultura está diretamente ligado ao desenvolvimento dos bairros, com a recuperação de áreas subutilizadas e a construção de dois novos Centros Culturais na Zona Leste e na Zona Sul. Além disso, a cidade vai ganhar o Fundo Municipal de Cultura.

ESPORTE E LAZER - São Paulo terá mais esportes nas escolas com atendimento mais completo. Ampliaremos a infraestrutura e o investimento na promoção de atividades esportivas para os jovens, criando espaços efetivos. A cidade vai ganhar, por exemplo, dois Centros Olímpicos, um na Zona Leste e outro na Zona Sul, e um Parque de Esportes Radicais.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - O programa São Paulo sem Miséria vai integrar a cidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a rede de proteção social organizada pelo Governo Federal que abarca uma série de programas individuais. A cidade irá desfrutar mais efetivamente de todo o apoio do governo federal nesse campo. Vamos garantir a construção de no mínimo 60 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREA) em cada subprefeitura.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Cada bairro vai funcionar como a cidade funciona, com empregos e escolas. Temos de levar a atividade, os serviços, o emprego e a riqueza para todas as regiões paulistanas, pensando nas suas carências e necessidades, mas também no seu potencial e na sua vocação.

MEIO AMBIENTE - A questão do meio ambiente passa pela redefinição urbanística, por uma descompressão da cidade, que também chega às águas. Os rios paulistanos devem, de fato, voltar à vida, com significado ecológico, social e econômico. Parques e prédios vão chegar ao Tietê e a construção de “prédios verdes” receberá incentivo fiscal. Vamos realizar a inspeção veicular, mas sem cobrança de taxa.

DESIGUALDADE, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - A construção da cidadania está presente em todas as áreas do plano de governo. Em Habitação, por exemplo, com a produção de novas unidades de moradia em bairros mais distantes. Esta ação será acompanhada da instalação de equipamentos e serviços públicos de primeira linha, de esportes e lazer, e centros de cidadania. Outro aspecto é o investimento em programas que contemplem e integrem a população e seus vários tipos de necessidades. Haverá programas para pessoas portadoras de deficiências, populações indígenas, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes. Serão criadas as secretarias das Mulheres e da Igualdade Racial.

SEGURANÇA - São Paulo terá o Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade, com firmeza e clareza nas ações sociais. O enfrentamento da violência requer, em alguns campos, ação interssetorial, que envolve Saúde, Assistência Social, Emprego, Renda, Educação, Ambiente Urbano, Cultura, Lazer e Esportes. Fortaleceremos a Guarda Civil Metropolitana, ampliaremos o efetivo, reforçando, no entanto, o seu caráter comunitário.

GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E MODERNIZAÇÃO - A cidade precisa de importantes instrumentos de gestão. Um deles é o Imposto Inteligente: reduzindo, em algumas regiões da cidade, o ISS e o IPTU, este último até zero, de acordo com a necessidade de desenvolver as regiões e aproximar o emprego da moradia do trabalhador. Outro é a revisão das regras de Potencial Construtivo, para permitir a chegada de novos empreendimentos a lugares pouco desenvolvidos. As subprefeituras serão fortalecidas. A cidade vai ganhar uma Controladoria Geral do Município, para fiscalizar e prevenir a corrupção, e um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.